19 de Outubro de 2023

Se você vende pela internet, com certeza já ouviu falar sobre a declaração de conteúdo dos Correios. Mas se você ainda não sabe exatamente o que é, ou está iniciando nesse mundo agora, traremos nesse conteúdo todas as informações que você precisa saber.

A declaração de conteúdos dos Correios é um documento que acompanha a entrega do produto quando a Nota Fiscal não é exigida, por isso donos de e-commerce devem conhecê-la e saber quando é necessário enviá-la.

Todas as transportadoras, incluindo os Correios, exigem a Nota Fiscal ou a declaração de conteúdo para envio de produtos. Sem esses documentos o envio não acontece.

Confira abaixo mais informações sobre a declaração de conteúdo dos Correios, sua importância e dicas para preenchê-la. Boa leitura!

O que é e para que serve a declaração de conteúdo dos Correios?

Como dito anteriormente, a declaração de conteúdo dos Correios é um documento exigido para o envio de produtos comercializados online. A lista traz informações importantes relacionadas aquela transação, como:

• O que está sendo transportado — descrição do item;
• Quantidade na embalagem;
• Valor do item;
• Dados do remetente;
• Nome, endereço e CPF (ou CNPJ) do destinatário.

Esse documento permite evitar o comércio ilegal de produtos e a sonegação de impostos em casos onde não há a emissão de nota fiscal.

Quem deve preencher a declaração de conteúdo?

A declaração de conteúdo dos Correios deve ser preenchida pelo remetente quando não há a obrigatoriedade da Nota Fiscal. Veja quais são esses casos no e-commerce:

• Trocas ou devoluções — são considerados envios não comerciais;
• Envios contratados por microempreendedores individuais (MEI), desde que o destinatário seja uma pessoa física

O envio da declaração de conteúdo dos Correios deve ser feito por pessoas que não possuem a obrigatoriedade de envio da Nota Fiscal, no caso MEI ou pessoa física. No caso de Pessoa Jurídica, é obrigatório o envio da Nota Fiscal.

O envio da declaração de conteúdo dos Correios deve ser feito até mesmo por pessoas físicas em envios não comerciais.

O que acontece se não enviar a declaração de conteúdo?

Quando a declaração de conteúdo não acompanha a embalagem do produto, o que pode acontecer é a transportadora não aceitar entregar seu envio.

Isso acontece porque as empresas que fazem a entrega das mercadorias, como Correios, podem ser punidas por órgãos fiscalizadores se possuírem envios sem a declaração de conteúdo.

Caso você consiga realizar o envio sem a declaração de conteúdo dos Correios, a mercadoria pode ser retida sem aviso e o remetente está sujeito a multas e à perda do objeto. Uma enorme dor de cabeça para donos de e-commerce!

Por isso é importante saber como preencher, quando utilizar e principalmente, não se esquecer de enviar a declaração junto à embalagem do produto.

Como preencher a declaração de conteúdo dos Correios?

Se você está realizando seus primeiros envios, pode ter dúvidas de como preencher corretamente a declaração de conteúdo dos Correios. Mas não se preocupe, abaixo você encontrará o passo a passo para preencher este documento. Confira!

Essa é a aparência da ficha de declaração de conteúdo e você a encontra no próprio site dos Correios.

1.   Coloque os dados de remetente e destinatário

Comece com os dados do remetente, quem envia e os dados do destinatário, quem recebe. Você precisará de:

• Nome;
• Endereço completo;
• Cidade e Estado;
• CEP;
• CNPJ/CPF.

2.   Identificação dos itens

Essa é mais uma parte que exige atenção. Aqui você irá preencher informações sobre os itens que estão na embalagem. Para isso, faça um breve descrição deles.

Além disso, você deverá informar a quantidade e valor de cada um. Preencha também o peso total em quilos do pacote. Caso não saiba no momento do preenchimento, adicione depois da pesagem nos Correios.

3.   Assine a declaração de responsabilidade

Após preenchida todas as informações do remetente e destinatário e a identificação dos itens, agora é hora de assinar o documento.

Preencha as informações de data e local e, por fim, assine o documento. A assinatura confirma sua responsabilidade e conhecimento dos termos de envio dos Correios.

É válido lembrar que, alguns conteúdos não podem ser enviados pelos Correios. Veja quais são:

• Conteúdo inflamável ou explosivo;
• Materiais que podem causar combustão espontânea;
• Materiais tóxicos ou corrosivos;
• Gás ou qualquer outro conteúdo que constitua perigo.

Para saber mais sobre esse assunto, acesse a Lei Postal n.º 6.538/78, Art. 13.

4.   Fixe o documento na embalagem

O documento deve estar fixado na parte externa da embalagem. No entanto, você deve tomar alguns cuidados para garantir que ele esteja legível e que não sofra danos durante o manuseio da embalagem.

Para isso, o indicado é que o proteja com a ajuda de um plástico. Pode utilizar fitas transparentes ou, com o material mais utilizado que é o chamado saco canguru. Você o encontra também com o nome de “Saco para Nota Fiscal” “Envelope AWB” ou “Envelope Danfe” em papelarias ou marketplaces.

Coloque sua declaração de conteúdo dos Correios no saco plástico e fixe-a na embalagem com fita adesiva, garantindo que está bem aderida a caixa.

Atenção a gestão logística da sua empresa!

A declaração de conteúdo dos Correios é apenas um dos documentos importantes para seu e-commerce funcionar corretamente. Por isso, esteja sempre atento a logística da sua empresa.

• Leia também esse conteúdo sobre Logística reversa no e-commerce.

Com a declaração de conteúdo você tem segurança no envio dos produtos e oferece ao seu cliente confiança na sua loja online. Além de evitar que sua mercadoria seja retida pela fiscalização, gerando transtornos para sua empresa e para o cliente.