Última Atualização: 18 de Dezembro de 2023
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A BIT DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 29.827.810/0001-06, denominada nesta Política como “Mobilizei”, é empresa responsável pela criação da plataforma, e se compromete em resguardar a privacidade de seus dados pessoais.
Para oferecer uma melhor experiência ao nosso Usuário, a Mobilizei coleta dados, por meio de seus meios de comunicação (sites e aplicativos), do equipamento onde este está conectado e dos dispositivos a ele sincronizados.
A Mobilizei reconhece o direito de privacidade do Usuário e, por isso, atuamos de maneira condizente com as determinações legais da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018).
Nossa Política de Privacidade visa esclarecer como as suas informações e dados serão coletados, usados, compartilhados e armazenados por meio dos nossos respectivos serviços, assim como, as responsabilidades sobre o uso de tais dados. Com o objetivo de promover o entendimento amplo a todos que utilizam ou pretendem utilizar nossos serviços, esse documento foi redigido de forma simples e de fácil compreensão.
No momento em que você se cadastrar em nossa plataforma, deverá realizar a aceitação da nossa Política, para que possa usufruir dos nossos serviços. Isso indicará que você está ciente e em total acordo com a forma como utilizaremos as suas informações.
A aceitação da nossa Política é requisito essencial para que possa utilizar a plataforma Mobilizei, então, caso não concorde com essa Política, não será possível utilizar dos nossos serviços. Todavia, solicitamos a gentileza de nos informar sobre a sua discordância para que possamos melhorar.
Ressaltamos que é de sua responsabilidade a adequação do seu aplicativo às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados e regulamentações consumeristas, não sendo de responsabilidade da Mobilizei qualquer dano causado a terceiros pelo uso do seu aplicativo, cuja disponibilização é intermediada pela Mobilizei.
A presente Política está dividida da seguinte forma para facilitar a sua compreensão:
Este documento deve ser lido em conjunto com o nosso Termos de Uso, que contém uma visão geral da nossa plataforma (site e aplicativo). Caso você tenha dúvidas ou precise tratar de qualquer assunto relacionado a esta Política, entre em contato conosco através do e-mail contato@mobilizei.com.br.
Para os fins desta Política de Privacidade, se faz necessário que você compreenda determinadas expressões que serão utilizadas no decorrer do documento, quais sejam:
2.1. A Mobilizei reserva-se o direito de a seu exclusivo critério, modificar/alterar esta Política de Privacidade, podendo ser incluídas novas regras, condições e/ou restrições a qualquer momento.
2.2. Estas alterações serão comunicadas a você através das plataformas de uso do serviço, em especial o aplicativo e/ou website.
2.3. Caso você continue a acessar e/ou utilizar os serviços da Mobilizei, bem como, consinta sobre as novas atualizações, implicará em automática aceitação destas alterações.
3.1. O Controlador dos dados obtidos por meio da utilização da plataforma é a BIT DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE EIRELI (“Mobilizei”). Estes dados (descritos no item 4, abaixo) são obtidos unicamente pela sua utilização da plataforma. A Mobilizei não tem acesso ou ingerência sobre o trânsito de dados entre você e seus clientes/consumidores.
3.2. Se, após a leitura desta Política de Privacidade, você ainda possuir qualquer dúvida, ou por qualquer razão precisar se comunicar conosco para assuntos envolvendo seus dados pessoais, o contato deverá ser realizado através do e-mail contato@mobilizei.com.br.
4.1. Você poderá navegar por determinados serviços da Mobilizei sem necessidade de qualquer cadastro e envio de dados pessoais. No entanto, algumas das funcionalidades dos nossos serviços poderão depender de cadastro e envio dos seus dados pessoais.
4.2. No momento em que você se cadastrar e utilizar dos serviços, fornecerá informações estatísticas de utilização dos serviços, dados agregados e dados de identificação pessoal (login, senha, informações cadastrais). Essas informações passam a ser tratadas conforme esta Política de Privacidade e podem ser utilizadas nas situações e para as finalidades descritas nesta Política.
4.3. Ao se cadastrar na plataforma Mobilizei, você fornece determinadas informações, que podem incluir:
(i) Nome/Razão social;
(ii) CNPJ;
(iii) Telefone;
(iv) Estado e Cidade;
(v) E-mail; e
(vi) Geolocalização.
4.4. Buscamos promover a melhor experiência de navegação ao nosso Usuário e, por isso, ao utilizar os serviços da Mobilizei, você fornece determinadas informações adicionais, que podem incluir:
(i) Dados Preferências. Informações sobre suas preferências e interesses em relação à Mobilizei e como prefere receber nossas comunicações;
(ii) Dados Navegação. Informações sobre suas visitas e atividades em nosso website e/ou aplicativo, incluindo o conteúdo com os quais você visualiza e interage, informações sobre o navegador e o dispositivo que você está usando, endereço IP, o endereço do site a partir do qual você chegou; sua imagem/voz; SSID e força do sinal das redes sem fio próximas; informações de cookies; tipo e marca do aparelho celular; identificadores de dispositivos móveis; versão do sistema operacional; aplicativos instalados; informações sobre rede; provedor de conexão à internet utilizado; configuração dos dispositivos; dados de software; avaliações sobre os Serviços da Mobilizei; as formas de pagamento utilizadas e seus valores e as comunicações realizadas no nossos canal de atendimento durante a utilização do aplicativo, enquanto este permanecer ativo, em primeiro e em segundo plano (quando a aplicação está aberta, mas não é exibida na tela do dispositivo); e
(iii) Dados Anônimos. Respostas anônimas para pesquisas ou informações anônimas e agregadas sobre como os serviços da Mobilizei são usufruídos. Durante nossas operações, em certos casos, aplicamos um processo de desidentificarão ou pseudonimização aos seus dados para que seja razoavelmente improvável que você seja identificado através do uso desses dados com a tecnologia disponível.
4.5. Os serviços da Mobilizei não se destinam a pessoas menores de 18 (dezoito) anos e solicitamos que tais indivíduos não forneça qualquer dado pessoal à Mobilizei.
4.6. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS PELAS POLÍTICAS E PRÁTICAS DE COLETA, USO E DIVULGAÇÃO (INCLUINDO PRÁTICAS DE PROTEÇÃO DE DADOS) DE OUTRAS ORGANIZAÇÕES, TAIS COMO FACEBOOK, APPLE, GOOGLE, MICROSOFT, OU DE QUALQUER OUTRO DESENVOLVEDOR DE SOFTWARE OU PROVEDOR DE APLICATIVO, PLATAFORMA DE MÍDIA SOCIAL, SISTEMA OPERACIONAL, PRESTADOR DE SERVIÇOS DE INTERNET OU FABRICANTE DE DISPOSITIVOS, INCLUINDO TODOS OS DADOS PESSOAIS QUE DIVULGAR PARA OUTRAS ORGANIZAÇÕES POR MEIO DOS APLICATIVOS, RELACIONADAS A TAIS APLICATIVOS, OU PUBLICADAS EM NOSSAS PÁGINAS EM MÍDIAS SOCIAIS. NÓS RECOMENDAMOS QUE VOCÊ SE INFORME SOBRE A POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE CADA SITE VISITADO OU DE CADA PRESTADOR DE SERVIÇO UTILIZADO.
4.7. Esta Política de Privacidade não se aplica a quaisquer aplicativos, produtos, serviços, site ou recursos de mídia social de Terceiros que possam ser oferecidos ou acessados por meio da Mobilizei. O acesso a esses links fará com que você deixe a Mobilizei e possa resultar na coleta ou compartilhamento de informações sobre você por Terceiros. Nós não controlamos, endossamos ou fazemos quaisquer representações destes sites de Terceiros ou suas práticas de privacidade, que podem ser diferentes das nossas. Recomendamos que você revise a Política de Privacidade de qualquer site com o qual você interaja antes de permitir a coleta e o uso de suas informações.
4.8. Caso você nos envie dados pessoais e/ou informações referentes a outras pessoas naturais, incluindo seus clientes/consumidores, você declara ter a competência para fazê-lo e ainda, declara ter obtido o consentimento necessário, de forma regular e em estrita observância aos seus deveres legais, para autorizar o uso de tais informações, nos termos desta Política de Privacidade.
5.1. Os serviços da Mobilizei serão prestados dentro dos limites previstos nos Termos e Condições de Uso e à Política de Privacidade. As operações de tratamento de dados previstas nesta Política de Privacidade são realizadas pela Mobilizei com fundamento na legislação vigente, para melhorar os serviços prestados a você.
5.2. Assim, ao aceitar esta Política, você consente expressamente com a coleta, armazenamento, uso, processamento, associação, compartilhamento, divulgação e outros modos de tratamento das suas informações, incluindo dados pessoais, para:
6.1. Podemos utilizar certas tecnologias de monitoramento das atividades realizadas na plataforma. As informações coletadas por meio de tais tecnologias são utilizadas para realizar métricas de performance da plataforma, identificar problemas no uso, captar o comportamento dos usuários de forma geral e coletar dados de impressão de conteúdo. A tecnologia utilizada para monitoramento destes dados é conhecida como cookies.
6.1.1. Utilizamos cookies para coletar dados de navegação automaticamente, incluindo informações como tipo de dispositivo (celular ou computador, por exemplo), navegador, páginas acessadas, termos de busca, entre outros. Nós utilizamos os cookies para identificar características gerais de nosso público (perfil) e poder adaptar nosso serviço para te oferecer uma melhor experiência. Assim, podemos conhecer melhor os usuários da plataforma e personalizar a sua experiência online, poupando o seu tempo e otimizando sua navegação.
6.2. Vale lembrar que é possível desativar a utilização de cookies na configuração de seu navegador, entretanto, algumas funcionalidades da plataforma podem deixar de funcionar corretamente caso essa seja sua escolha (cookies essenciais).
7.1. Não custa lembrar, nossa Base Legal de Tratamento encontra-se elencada no rol exemplificativo exposto no item 5, mas não se limita a ela.
7.2. Os seus dados de contato são utilizados para a Mobilizei enviar informações relevantes, incluindo informações de transações, avisos sobre os o aplicativo e os serviços, ofertas especiais, divulgação de eventos, notícias, práticas recomendadas, entre outras. Por sua vez, os dados financeiros são utilizados para a efetivação de pagamentos pelo uso dos nossos serviços.
7.3. Além disso, a Mobilizei poderá utilizar outras informações sobre você disponíveis a partir de fontes terceiras e combiná-las com as informações coletadas diretamente em conformidade com esta Política de Privacidade, para todas as finalidades previstas nesta seção. Neste caso, somente as informações, referentes a você, coletadas diretamente pela Mobilizei e o resultado da combinação são abrangidos por e sujeitos a esta Política de Privacidade.
7.4. A Mobilizei não compartilhará nem fornecerá a Terceiros, suas informações e/ou dados, exceto:
(i) Quando você requerer ou autorizar o compartilhamento;
(ii) Para viabilizar o funcionamento do aplicativo;
(iii) A órgãos, autoridades e demais entes do poder público, bem como a pessoas físicas ou jurídicas de natureza privada, em cumprimento de obrigação legal ou de ordem judicial;
(iv) Com Terceiros que você selecionar ou optar em enviar os seus dados, dúvidas, perguntas, dentre outros, bem como a provedores de serviços ou parceiros para gerenciar ou suportar certos aspectos de nossas operações comerciais em nosso nome (incluindo servidores para homologação e produção, e prestadores de serviços de hospedagem e armazenamento de dados, gerenciamento de fraudes, suporte ao cliente, vendas em nosso nome, atendimento de pedidos, personalização de conteúdo, atividades de publicidade e marketing, serviços de TI, dentre outros); e
(v) Com Terceiros, em caso de fusão, venda, joint venture, cessão, transmissão ou transferência de toda ou parte da nossa empresa, ativo ou capital.
8.1. Em determinados casos, poderemos compartilhar as informações consentidas por você, a parceiros Terceiros que possuem sede empresarial no exterior. Neste caso, a transferência internacional de dados poderá ser realizada nos seguintes casos:
(i) Para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados brasileira;
(ii) Quando o Controlador oferecer e comprovar garantias de cumprimento dos princípios, dos direitos do Titular e do regime de proteção de dados previstos na Lei Geral de Proteção de Dados;
(iii) Quando a transferência for necessária para a cooperação jurídica internacional entre órgãos públicos de inteligência, de investigação e de persecução, de acordo com os instrumentos de direito internacional; e
(iv) Quando a transferência for necessária para a proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de Terceiro.
9.1. A Mobilizei poderá armazenar os dados do Titular pelo período de até 60 (sessenta) meses após o fim da nossa relação jurídica, conforme as diretrizes de armazenamento previstas nesta Política de Privacidade.
9.2. A Mobilizei emprega práticas de segurança da informação adequadas em todos os seus sistemas e infraestrutura, incluindo medidas físicas e digitais de segurança visando garantir a proteção de suas informações. Essas medidas incluem controles de acessos, criptografia forte, implementação SSL, firewalls, registro de log de alteração, duplo fator de autenticação, entre outros mecanismos e protocolos.
9.3. Com relação a dados de natureza financeira, são aplicadas medidas adicionais de segurança conforme a regulamentação aplicável. As medidas de segurança acima descritas aplicam-se às suas informações somente a partir do momento em que a Mobilizei as recebe e enquanto as mantém sob sua guarda. Visando garantir um ambiente com maior segurança, recomendamos que você:
9.4. A Mobilizei adota medidas razoáveis para proteger os dados pessoais que acessamos ou recebemos através de seus aplicativos ou serviços contra perdas, uso indevido e acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição.
9.5. A Mobilizei não se responsabiliza por falhas de segurança causadas pelo próprio Usuário, como uso indevido e acesso não autorizado mediante perda ou transmissão de dados de login, senha, ou autenticação, divulgação, alteração ou destruição de dados, falhas relativas ao hardware/aparelho telefônico utilizado por você, entre outras situações das quais a Mobilizei não possua ingerência.
10.1. Em relação aos seus dados pessoais tratados pela Mobilizei, você tem direito a:
(i) Obter da Mobilizei, mediante requisição, acesso aos dados coletados, correção/atualização de dados cadastrais, confirmação da existência de tratamento, eliminação de dados pessoais, ressalvadas as exceções legais, portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, informação sobre o compartilhamento de dados, informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa e revogação do consentimento;
(ii) Solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses;
(iii) Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados;
(iv) Se opor a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento ao disposto na legislação aplicável;
(v) Requerer portabilidade de dados;
(vi) Informação sobre os dados pessoais compartilhados pela Mobilizei com Terceiros; e
(vii) Revogação do consentimento.
10.2. Como pré-requisito para a utilização do “Período de Experiência” da Mobilizei, você deverá ter uma Loja Virtual ativa em uma das plataformas de e-commerce compatíveis com os serviços da Mobilizei. Portanto, caso você opte por utilizar o referido período de experiência, você ficará sujeito a esta Política de Privacidade e aos Termos de Uso da Mobilizei, como também da plataforma de e-commerce responsável pela sua Loja Virtual. Assim, recomendamos que leia os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade da sua plataforma de e-commerce.
A Mobilizei não se responsabiliza por qualquer violação à Lei Geral de Proteção de Dados decorrente dos serviços prestados por Terceiros vinculado a esta relação jurídica.
10.3. A Mobilizei é responsável pelo cumprimento das normas legais aplicáveis ao tratamento dos seus dados pessoais e pela reparação de eventual dano causado na hipótese de inobservância das normas legais, exceto se o eventual dano decorrer de culpa exclusiva do usuário e/ou de Terceiros.
Você pode requerer quaisquer informações ou exigir a aplicabilidade de direitos à privacidade, através do nosso e-mail contato@mobilizei.com.br.
11.1. As suas informações serão tratadas na forma prevista nesta Política de Privacidade, até que a respectiva finalidade seja alcançada, caso deixem de ser necessários ou pertinentes ao alcance da finalidade específica almejada e/ou em caso de comunicação destes ou mediante determinação da autoridade competente, estes dados serão excluídos.
11.2. Os dados poderão ser armazenados pela Mobilizei para cumprimento de obrigações legais ou regulatórias ou para exercício regular de direitos em processo administrativo, judicial ou arbitral.
11.3. Se você desejar excluir seus dados pessoais sob a guarda da Mobilizei, entre em contato conosco através do nosso e-mail contato@mobilizei.com.br. Ressaltamos que esta solicitação, implicará automaticamente na exclusão do seu aplicativo.
11.4. A Mobilizei poderá manter determinados dados armazenados pelo período de 60 (sessenta meses) e/ou prazo superior, para o caso de necessidade de cumprimento de eventual ordem judicial ou administrativa, advinda de autoridades públicas.
VOCÊ CONCORDA COM ESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE E RECONHECE QUE ELA SE APLICA AO TRATAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS E DEMAIS INFORMAÇÕES.